Consulte Grátis
Procurar:
Jurisdição Contenciosa e Voluntaria
3) João e Bruna, casados, faleceram em decorrência do mesmo acidente automobilístico, havendo presunção de comoriência. Pedro, irmão de Br una requereu a reti cação do registro de óbito, com base no art. 109 da Lei de Re-gistros Públicos, alegando que, na verdade, sua irmã falecera quinze minutos após João, de acordo com os laudos emitidos pelo hospital onde ambos foram atendidos. Citados, os lhos do primeiro casamento de João, contestaram a demanda. Em primeira instância houve sentença de procedência do pedido. Em grau de apelação, o Tribunal de Justiça anulou o processo desde o seu início, ao argumento de que, como o objeto da demanda era o desfazimento da presunção de comoriência, incabível seria a jurisdição voluntária do art. 109 da Lei de Registros Públicos.
Pergunta-se:
a) Quais são as diferenças entre jurisdição voluntária e jurisdição conten-ciosa?
b) É cabível, no caso, a utilização contenciosa ou se faz necessária a juris-dição voluntária?
c) Agiu corretamente o Tribunal ao anular todos os atos processuais desde o início da demanda?

Professores e Alunos
Se você sabe a resposta para essa pergunta, a responda o quanto antes e ganhe pontos. Não é necessário ser professor para responder perguntas. Já se você é profissional da educação acesse Cadastro Professor.Responda essa Pergunta
Você deve estar Logged In para postar respostas.
Ainda não é um membro? Registre-se »
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!











