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Nova proposta de Constituição para o Chile
Texto:
Chile inicia debate sobre reforma da Constituição. A presidente Michelle Bachelet anunciou o início do debate para reformar a Constituição do Chile.
Bachelet quer atualizar a Constituição chilena, escrita e aprovada durante sob a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
PERGUNTA:
1. Um dos eixos de discussão no texto acima é a questão do Poder Constituinte Originário. A partir disto, alguns pontos controversos. Para tanto, responda a pergunta:
a) Pode um direito fundamental que não foi cogitado pelo poder constituinte originário, mas que foi criado por emenda à Constituição, ser abolido por outra emenda à Constituição? Sim ou Não? Explique com argumentos teóricos e jurídicos. (Resposta em 5 linhas, no máximo).
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