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Pergunta de Direito sobre Controle de Constitucionalidade | Professores Online
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Pergunta de Direito sobre Controle de Constitucionalidade

O servidor público aposentado “A” ingressou com uma ação requerendo a extensão de um benefício sob a alegação que o seu preterimento (a não extensão) implica em inconstitucionalidade. O juízo julgou procedente o pedido de “A”. O servidor “B” ingressa com a mesma ação se utilizando dos mesmos fundamentos da ação de “A”, no entanto o juízo competente julgou o seu pedido improcedente. Insatisfeito, “B” apela da decisão requerendo que a sentença de “A” seja utilizada de forma vinculante para ele. Poderia o tribunal competente acolher o pedido de “B”? Justifique sua resposta.

em: Direito Perguntado por: [2 Grey Star Level]

mai

5

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