Home
About
Sign Up Now
Log In
Consulte Graatis
Find a Question:
Direito">
Pergunta de Direito sobre Controle de Constitucionalidade
O servidor público aposentado “A” ingressou com uma ação requerendo a extensão de um benefício sob a alegação que o seu preterimento (a não extensão) implica em inconstitucionalidade. O juízo julgou procedente o pedido de “A”. O servidor “B” ingressa com a mesma ação se utilizando dos mesmos fundamentos da ação de “A”, no entanto o juízo competente julgou o seu pedido improcedente. Insatisfeito, “B” apela da decisão requerendo que a sentença de “A” seja utilizada de forma vinculante para ele. Poderia o tribunal competente acolher o pedido de “B”? Justifique sua resposta.
Professores e Alunos
Ainda nao ha resposta para essa pergunta, enquanto isso pode-se tornar um usuario premium para atendimento especializado. Saiba mais em escritorios de advocacia online.Answer this Question
You must be Logged In to post an Answer.
Not a member yet? Sign Up Now »
Star Points Scale
Earn points for Asking and Answering Questions!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[5001 - 25000 
]
[25001+ 
]