Comentários sobre: Principio da condição mais benefica http://www.professoronline.net/principio-da-condicao-mais-benefica/ Tue, 09 Nov 2021 23:24:03 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.41 Por: admin http://www.professoronline.net/principio-da-condicao-mais-benefica/comment-page-1/#comment-359 Thu, 12 Apr 2012 06:49:40 +0000 http://www.professoronline.net/principio-da-condicao-mais-benefica/#comment-359 Partindo do pressuposto que o assunto foca-se em matéria de Direito Penal, o princípio é conhecido pelo brocardo “in mellius” ou seja, para o réu a lei deve ser interpretada ao seu favor, o oferecendo assim, a condição mais benéfica.

Sugiro pesquisar sobre o brocardo citado, bem como o princípio da proibição da “reformatio in pejus”.

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