http://www.professoronline.net Thu, 13 Jun 2024 14:08:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.41 http://www.professoronline.net/duvida-sobre-a-materia-direito-constituicao-federal/ http://www.professoronline.net/duvida-sobre-a-materia-direito-constituicao-federal/#comments Fri, 08 Dec 2017 04:57:24 +0000 http://www.professoronline.net/duvida-sobre-a-materia-direito-constituicao-federal/ A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos
Estados, que
1-o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.
2- as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.
3-caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
4-o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.
5- aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se
o que for fixado em lei federal. Temos alguma opção errada ? Onde encontro a resposta nos termos da lei ?

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