http://www.professoronline.net Thu, 13 Jun 2024 14:08:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.41 http://www.professoronline.net/uso-e-gozo-de-area-publica-por-particular/ http://www.professoronline.net/uso-e-gozo-de-area-publica-por-particular/#comments Thu, 17 Apr 2014 00:39:54 +0000 Gostaria de saber no caso do particular que utiliza, como uma servidão, de área pública (praça, rua, avenida, etc), é cabível a cobrança de um aluguel pelo Poder Público? É tributável?
Sempre acho em minhas buscas o inverso, quando o poder publico se utiliza de area particular (servidao administrativa) mas preciso do inverso.

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