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Responsabilidade Civil – Possuidor X Proprietário
Boa tarde,
Se uma construtora que tem a posse do lote para construção permite que o proprietário construa um muro e isso se desdobra em um dano ambiental, quem tem responsabilidade?
Dados:
* A construtora não terminou a obra;
* A construtora não interveio para que o proprietário não mexesse/alterasse nada, fez vista grossa.
Obrigada
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Boa noite!
Como dito houve o dano ambiental e com a luz do paragrafo 2° do artigo 2° da Lei n° 12.651 de maio de 2012, e claro e vem a sanar a duvida se possível faça a leitura de todo o artigo 2°.
Obrigado!