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Uso e gozo de área pública por particular
Gostaria de saber no caso do particular que utiliza, como uma servidão, de área pública (praça, rua, avenida, etc), é cabível a cobrança de um aluguel pelo Poder Público? É tributável?
Sempre acho em minhas buscas o inverso, quando o poder publico se utiliza de area particular (servidao administrativa) mas preciso do inverso.
Professores e Alunos
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