Pedro Henrique já cumpriu, em regime fechado, um sexto da pena privativa que lhe fora
imposta pelo fato de ter sido condenado pela prática de crime de roubo, não hediondo,
portanto. É certo que a unidade prisional atestou seu bom comportamento carcerário e não
possui qualquer outro impedimento. Ocorre que o juiz da vara das execuções criminais da
comarca onde está recolhido, mesmo considerando o lapso temporal e a boa conduta
carcerária relatada, indeferiu o pedido de progressão de regime, fundamentando sua decisão
no fato de não existirem vagas nos estabelecimentos penitenciários de regime semiaberto, o
que impossibilita a progressão, uma vez que, no seu entender, a evolução do regime fechado
há de ser, obrigatoriamente, para o regime semiaberto, conforme gradação estabelecida no
art. 33, § 1º do Código Penal.

Diante da situação apresentada, elabore um parecer jurídico, com fundamentos doutrinários
e jurisprudenciais, sustentando solução mais benéfica ao sentenciado