Professores Online » GuguNepo https://www.professoronline.net Thu, 13 Jun 2024 14:08:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.41 Trabalho sobre Prescrição Penal https://www.professoronline.net/trabalho-sobre-prescricao-penal/ https://www.professoronline.net/trabalho-sobre-prescricao-penal/#comments Mon, 26 Jun 2017 15:19:50 +0000 http://www.professoronline.net/trabalho-sobre-prescricao-penal/ No dia 06/04/2013, Júlia, nascida em 06/01/1994, aproveitando-se de um momento de distração de Ricardo, subtraiu-lhe a
carteira. Após recebimento da denúncia, em 11/05/2014, e regular processamento do feito, Júlia foi condenada a uma pena
privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, em sentença publicada em 08/07/2017. Nem o Ministério Público nem a defesa
de Júlia interpuseram recurso, tendo o feito transitado em julgado em 22/08/2017. Responda: A) Diante do trânsito em jul-
gado, qual a tese defensiva a ser alegada em favor de Júlia para impedir o cumprimento da pena?
B) Quais as consequências do acolhimento da tese defensiva?

]]> https://www.professoronline.net/trabalho-sobre-prescricao-penal/feed/ 0 Nova proposta de Constituição para o Chile https://www.professoronline.net/nova-proposta-de-constituicao-para-o-chile/ https://www.professoronline.net/nova-proposta-de-constituicao-para-o-chile/#comments Wed, 30 Mar 2016 11:14:15 +0000 http://www.professoronline.net/nova-proposta-de-constituicao-para-o-chile/ Texto:

Chile inicia debate sobre reforma da Constituição. A presidente Michelle Bachelet anunciou o início do debate para reformar a Constituição do Chile.
Bachelet quer atualizar a Constituição chilena, escrita e aprovada durante sob a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

PERGUNTA:

1. Um dos eixos de discussão no texto acima é a questão do Poder Constituinte Originário. A partir disto, alguns pontos controversos. Para tanto, responda a pergunta:

a) Pode um direito fundamental que não foi cogitado pelo poder constituinte originário, mas que foi criado por emenda à Constituição, ser abolido por outra emenda à Constituição? Sim ou Não? Explique com argumentos teóricos e jurídicos. (Resposta em 5 linhas, no máximo).

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