https://www.professoronline.net Thu, 13 Jun 2024 14:08:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.41 https://www.professoronline.net/pergunta-de-direito-sobre-controle-de-constitucionalidade/ https://www.professoronline.net/pergunta-de-direito-sobre-controle-de-constitucionalidade/#comments Fri, 05 May 2017 18:53:07 +0000 http://www.professoronline.net/pergunta-de-direito-sobre-controle-de-constitucionalidade/ O servidor público aposentado “A” ingressou com uma ação requerendo a extensão de um benefício sob a alegação que o seu preterimento (a não extensão) implica em inconstitucionalidade. O juízo julgou procedente o pedido de “A”. O servidor “B” ingressa com a mesma ação se utilizando dos mesmos fundamentos da ação de “A”, no entanto o juízo competente julgou o seu pedido improcedente. Insatisfeito, “B” apela da decisão requerendo que a sentença de “A” seja utilizada de forma vinculante para ele. Poderia o tribunal competente acolher o pedido de “B”? Justifique sua resposta.

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