Fraude contra credores invalidade do negcio juridico

Pollyanna — Fri, 29 Sep 2017 12:58:54 +0000

Em 25/05/2009, João dos Anzois, brasileiro, viúvo e aposentado, contraiu uma dívida junto ao Sr.
Sebastião, no valor de R$ 80.000,00, representada por uma nota promissória, com vencimento para o dia
25/05/2010. Na época do negócio, João dos Anzois possui um patrimônio significativo, estimado em mais
de R$ 500.000,00, mas teve que vender quase todos os seus bens para custear o tratamento médico de seu
filho, sendo que daquele patrimônio sobrou apenas um terreno urbano localizado na cidade de Rio do Sul,
com valor estimado em R$ 120.000,00. Diante dessa situação e já prevendo que não teria condições de
pagar o que devia ao Sr. Sebastião, João dos Anzois ajustou com seu amigo Pedro a transferência do
citado terreno para o nome dele, sendo que assinaram a escritura pública de compra e venda na data de
12/01/2010. Na mesma data, Pedro (comprador), que nunca teve a intenção de comprar nada, assinou uma
procuração na qual dava plenos poderes para João dos Anzois vender o citado terreno ou transferi-lo
novamente para o seu nome.
Vencida a Nota Promissória, João dos Anzois não efetuou o pagamento e o credor ajuizou ação de
execução, mas não foram localizados bens do devedor para serem penhorados. O processo de execução da
dívida está até hoje sem solução, mas continua tramitando na justiça. Entretanto, recentemente o credor
Sebastião ficou sabendo daquele negócio de transferência do terreno de João dos Anzois para Pedro,
descobrindo e reunindo provas de que Pedro nunca tomou posse do terreno e não realizou nenhum
pagamento pela sua compra. O terreno ainda está registrado em nome do comprador Pedro.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando que já se passaram mais de 6 (seis) anos,
na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Sebastião (credor), exponha a solução adequada ao caso,
esclarecendo, com base no que dispõe o Código Civil, a possibilidade, ou não, da anulação ou declaração
de nulidade do negócio jurídico de compra e venda do terreno urbano, realizada por João dos Anzois e seu
amigo Pedro. Justifique e fundamente sua resposta citando os dispositivos legais aplicáveis.

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