O SISNAMA estabelece o poder para União, dos Estados e Municípios.

saulo_castro — Wed, 19 Sep 2012 13:33:39 +0000

a) O que você entendi, em nossos estudos, sobre competência material e competência legislativa? Como podem ser identificadas, na prática, de acordo com a matéria (bem ambiental) a ser protegido, tutelado.
b) Apresente, de acordo com sua realidade local, estadual ou municipal, uma legislação, ou dispositivo da mesma, de tutela ambiental, observando sobre a finalidade dessa legislação pesquisada.
c) Identifique e apresente aos seus colegas um bem ambiental, disposto na CF/88 ou na Lei Complementar 140/2011, que deve ser protegido pelos órgãos ambientais (da União, Estados e Município), em razão do poder de polícia que lhes foi conferido.

Os princípios do direito ambiental ao art.225, da CF

saulo_castro — Wed, 19 Sep 2012 13:13:12 +0000

Identifique e relacione os princípios contidos nas Declarações de Estocolmo 1972 e da Rio/92 que fundamentam os princípios constitucionais ambientais estudados ou outros que não constam de nossos conteúdos da aula 2.
Traga um exemplo prático de aplicação de um ou mais princípios do direito ambiental em uma atividade, projeto, acontecimento de sua região.

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O SISNAMA estabelece o poder para União, dos Estados e Municípios.

Os princípios do direito ambiental ao art.225, da CF