https://www.professoronline.net Thu, 13 Jun 2024 14:08:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.41 https://www.professoronline.net/gostaria-de-saber-sobre-uma-afirmacao-sobre-direito-tributario/ https://www.professoronline.net/gostaria-de-saber-sobre-uma-afirmacao-sobre-direito-tributario/#comments Sat, 09 Mar 2013 21:25:06 +0000 Preciso julgar o seguinte item como falso ou verdadeiro, já procurei em outros sites, mas não encontro uma boa explicação. Emenda Constitucional é o mecanismo de alteração da Constituição Federal após sua publicação, em 1988. A aprovação da Emenda Constitucional é de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, exclusivamente. Essa afirmação é verdadeira ou falsa? Por que?

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