Competências da matéria teoria geral do processo

Victoright — Sun, 27 Apr 2014 22:50:27 +0000

TJ-PR – 2010 – TJ-PR – Juiz
A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu exercício é distribuído entre os vários órgãos jurisdicionais. A medida do exercício da jurisdição atribuída a cada órgão do Poder Judiciário chama-se COMPETÊNCIA. Sobre competência, assinale a alternativa CORRETA:

I. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

II. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada pela Lei Federal n. 5.869/73.

III. Declarada a incompetência absoluta, os atos praticados serão nulos, remetendo-se o processo ao juiz competente.
IV. Cabe à parte que ofereceu exceção de incompetência suscitar conflito de competência.
a) Apenas a assertiva I está correta.
b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c) Apenas a assertiva III está correta.
d) Apenas as assertivas III e IV estão correta

Segundo o gabarito do blog da Natália Barroca, a alternativa correta é a letra b. A minha pergunta seria : Por que o numero III E IV estão incorretos ?

Professores Online » Victoright

Competências da matéria teoria geral do processo