https://www.professoronline.net Thu, 13 Jun 2024 14:08:46 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.41 https://www.professoronline.net/questoes-sobre-a-classifiacao-da-lei-lindb/ https://www.professoronline.net/questoes-sobre-a-classifiacao-da-lei-lindb/#comments Thu, 15 Jan 2015 15:24:31 +0000 De acordo com com o novo código civil em vigor quanto ao alcance a lei pode ser geral e especial, a classificação é importante para verificar qual lei é aplicada ao caso concreto, a regra adotada pelo nosso sistema é lei especial prevalece sobre geral, é importante ressaltar que uma lei pode ser especial com relação a uma e geral em relação a outra. Por exemplo em relação a compra e venda prevista no código civil as normas sobre o assunto prevista no cdc são especiais mas em relação a lei de alienação fiduciária as normas do CDC são consideradas gerais, diante disso minha dúvida é como identificar se uma lei é geral ou especial se a mesma em uma uma dada relação é geral e em outra relação especial e vice versa? qual critério adotado?

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