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Direito Penal relação ao inimputável
Com relação ao INIMPUTÁVEL: o CÓDIGO PENAL adota o CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICA (APLICA-SE MEDIDA DE SEGURANÇA) com relação ao DOENTE MENTAL, mas com relação á MAiORIDADE PENAL, o CRITÉRIO BIOLÓGICO (APLICA-SE LEI ESPECIAL, ECA, MEDIDAS SÓSIO EDUCATIVAS e praticam ATOS INFRACIONAIS).Nesse sentido, assinale CERTO ou ERRADO: Fundamente sua resposta?
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