Fundamentar essa questao dentro de um parecer juridico

em marco do ano de 2010, ned e cersei domiciliados no rio de janeio, mas cidadãos britanicos domiciliados, casam-se no consulado-geral britanico, localizado na praia do flamengo. em julho de 2012 decidem se divorciar. na ausencia de um pacto antenupcial, cersei requer, em petição á vara da familia do rio de janeiro, metade dos bens adquiridos pelo casal desde a celebração do matrimoni, alegando que o regime legal vigente no brasil é o da comunhao parcial de bens. ned contesta a pretensão de cersei, argumentando que o casamento foi realizado no consulado britanico e que portanto, deve ser aplicado o regime legal de bens vgente no reino unido, que lhe é mais favoravel. fundamente

em: Direito Perguntado por: [2 Grey Star Level]

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