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Principio da condição mais benefica
Boa noite, eu tenho um trabalho de escola onde temos que explicar aos colegas sobre o principio da condição mais benefica, entao eu gostaria de uma explicação com palavras bem simples sobre esse principio . Eu li uns textos sobre isso mas não entendi muito bem, então se alguem puder me ajudar, eu preciso, é para amanha.
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Partindo do pressuposto que o assunto foca-se em matéria de Direito Penal, o princípio é conhecido pelo brocardo “in mellius” ou seja, para o réu a lei deve ser interpretada ao seu favor, o oferecendo assim, a condição mais benéfica.
Sugiro pesquisar sobre o brocardo citado, bem como o princípio da proibição da “reformatio in pejus”.